 Resolução N.º 169/1999, de 18 de Novembro
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Resolução N.º 170/1999, de 18 de Novembro
"Será suportada pela Secretaria Regional da Economia as despesa..." Resolução N.º 171/1999, de 18 de Novembro
"Atribui à Câmara do Comércio e Indústria dos Açores uma compar..." Resolução N.º 172/1999, de 18 de Novembro
"Atribui, no âmbito do Sistema de Incentivos ao Turismo na Regi..." Resolução N.º 173/1999, de 18 de Novembro
"Altera as alíneas a), b) e d) do nº. 1 da Resolução nº. 226/96..." Resolução N.º 174/1999, de 18 de Novembro
"Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais ..." Resolução N.º 175/1999, de 18 de Novembro
"Classifica a Quinta da Estrela, sita no Caminho de Baixo, freg..." Resolução N.º 176/1999, de 18 de Novembro
"Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais ..." Resolução N.º 177/1999, de 18 de Novembro
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"Aprova projectos de investimento no âmbito do subsistema de ap..." |